A declaração do imposto de renda não atinge a todos, sendo obrigatório a apenas as pessoas que atendem aos requisitos previstos na legislação.
São esses:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano de 2021 (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
- Teve ganho de capital com a venda de bens (casa, cotas e empresa por exemplo); ou
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2020 ou nos próximos anos, ou
- Era dono em 2021 de bens patrimoniais com valor maior que R$ 300 mil; ou
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA
Além das pessoas que não se enquadram nos requisitos que geram essa obrigação, também estão isentos:
- Quem for dependente de pessoa física declarante do imposto de renda;
- Quem já tiver sua posse ou propriedade – com valor acima de R$ 300 mil reais – declarada pelo cônjuge (ou companheiro);
- Aposentados ou pensionistas com idade superior a 65 anos com renda mensal menor que R$ 3.807, 96 reais no ano anterior à declaração;
- Portadores de doenças graves (tais como cegueira, esclerose múltipla etc) – sendo necessário comprovação pericial;
- Rendimentos derivados da aposentadoria, reforma ou pensão.
SOBRE O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Sobre a restituição, a Receita informou que esse ano o pagamento será realizado em lotes serão liberados nas seguintes datas:
- Lote 1: 31 de maio de 2022;
- Lote 2: 30 de junho de 2022;
- Lote 3: 29 de julho de 2022;
- Lote 4: 31 de agosto de 2022;
- Lote 5: 30 de setembro de 2022.
Fique atento se você preenche algum pré-requisito e está obrigado ao envio da DIRPF 2022, a KA Serviços ficará a sua disposição para lhe assessorar na entrega dessa declaração.