O Estado da Bahia publicou no dia 21/12/2022, a Lei N° 14.527, que dispões, entre outras coisas, sobre a majoração da alíquota de ICMS de 18% para 19%. Dentre os motivos justificados para o aumento da referida alíquota, o Governo Estadual informou que por conta das alterações promovidas pelas leis complementares nº192 e nº194, as …
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Para quem não conhece o nosso sistema tributário é uma verdadeira sopa de letrinhas. Mas você sabe o que significa cada sigla? Para qual, e qual ente do estado é responsável pela arrecadação e gestão de cada tributo. A ideia desse artigo é desvendar o ISSQN ou simplesmente ISS, …
DMED, Declaração de Serviços Médicos e Saúde, consiste em uma obrigação tributária que todas as pessoas jurídicas que trabalham com prestação de serviços na área da saúde estão sujeitas. É uma declaração criada por meio da Instrução Normativa RFB n° 985 no ano de 2009, em que exige todas as informações acerca de pagamentos obtidos …
No ano de 2020 fomos agraciados com um novo sistema de pagamentos instantâneo, mais conhecido como PIX. Esse sistema revolucionou a forma como realizamos transferências e pagamentos, tendo em vista a sua facilidade e velocidade. Assim, muitas empresas começaram a adotar esse sistema para aceitar pagamentos tendo em vista a boa aceitação do público. Contudo, …
Hoje em dia o mercado de trabalho oferece mais oportunidades para quem deseja e precisa trabalhar como autônomo ou empreendedor, algo que vale na carreira de nutricionista. Assim, podemos dizer que existem duas formas de contratação: ou sob o regime da CLT ou por meio da prestação de serviços de uma PJ (pessoa jurídica). Para …
O governo federal através da Lei nº 14.161 de 02 junho de 2021, decidiu permitir de forma permanente o uso do programa de financiamento destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Simples Nacional – PRONAMPE e a Lei nº 14.348 de …
Ter uma conta digital PJ é uma das maneiras de trazer facilidade e eficiência para as empresas ou profissionais autônomos. Isso porque, além de descomplicar as burocracias, os bancos digitais apresentam várias ferramentas que ajudam na gestão dos negócios. Atualmente existem diversas instituições financeiras e fintechs que oferecem esse tipo de serviço, por isso acaba …
Os médicos são profissionais que são considerados liberais, pois é possível escolher como irá prestar serviço, sendo as possibilidades: Regime de CLT; Prestador de Serviços Autônomo; Pessoa Jurídica. Nesse sentido, a possibilidade de ser médico PJ é algo que tem sido mais vantajoso, portanto, vamos explicar um pouco sobre quais são as diferenças entre cada …
Pode ser que sua empresa passe por um momento de prosperidade financeira, o que a leve a superar o limite do MEI. Como esse é assunto importante para a saúde financeira dos empreendimentos, é importante saber o que fazer. Por isso, vamos ver a seguir o que deve ser feito em diferentes circunstâncias de superar …
O imposto de renda normalmente gera algumas dúvidas em todas as pessoas que precisam declará-lo, porque é comum confundir informações ou até mesmo perder o prazo da entrega. Isso acontece pois é necessário seguir o procedimento demandado pela Receita Federal e quem não tem tanta familiaridade com o assunto pode acabar cometendo alguns erros. Apesar …
