O imposto de renda normalmente gera algumas dúvidas em todas as pessoas que precisam declará-lo, porque é comum confundir informações ou até mesmo perder o prazo da entrega.
Isso acontece pois é necessário seguir o procedimento demandado pela Receita Federal e quem não tem tanta familiaridade com o assunto pode acabar cometendo alguns erros.
Apesar de ter um prazo bastante longo – cerca de dois meses – muitas pessoas acabam deixando para última hora e quando se vê: perdeu o prazo.
O que pode ser feito numa situação dessas?
Todo mundo já sabe que a Receita Federal é uma instituição muito séria e que não declarar impostos pode ser muito prejudicial.
Por isso vamos explicar o que você, que perdeu o prazo para declarar o imposto de renda, pode fazer para resolver essa situação.
PERDI O PRAZO DO IMPOSTO DE RENDA, E AGORA?
Todas as instituições – como operadoras, empregadoras e empresas de modo geral – deve informar os seus rendimentos relativos ao período anterior à declaração do imposto de renda.
Porém, em alguns casos, as instituições ainda não estão com acesso aos seus informes, por isso recomenda-se garantir a cobrança dessas informações com antecedência para não passar por apertos com o prazo.
Isso porque, a Receita Federal irá declarar irregularidade, de modo que a sua empresa possa recair em multa por falta da disponibilidade dos rendimentos.
Nesse sentido, é importante mencionar que a falta de documentos não caracteriza justificativa para não enviar a declaração do imposto de renda.
Desse modo, mesmo que exista falta de informações, o contribuinte deve declarar o imposto de renda mesmo que incompleto.
Isso é possível porque em casos de falta de informações, a Receita Federal encaminha notificação para retificar o documento, encaminhando as informações completas e corretas, em casos de erros.
A penalidade para o não envio tem como valor mínimo R$ 165,00; porém, o valor da multa pode chegar até 20% do imposto devido.
Portanto, em se tratando de empresas com alta movimentação financeira, a multa pode alcançar um valor considerável.
MULTA PELA FALTA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Como já mencionamos, a multa para quem não declarar o imposto de renda, ou o fizer com atrasos, tem R$ 165,00 reais como valor mínimo.
Porém, esse valor pode chegar em até 20% do valor do imposto devido, algo que pode ser um valor alto a depender da situação.
Assim que o contribuinte entrega a declaração do imposto de renda com atraso, ele possui um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem incidência de novas multas.
Após esse prazo, o valor recai em juros seguindo a taxa Selic, sendo preciso emitir um novo DARF com as informações requeridas pela Receita Federal.
NÃO PAGAMENTO DA MULTA
Se você não realizou a declaração do imposto de renda e recebeu uma multa, o prazo para efetuar o seu pagamento é de 30 dias.
Sendo que, após esse prazo, incidem juros com base na taxa Selic.
Caso o pagamento não seja efetuado, a penalização pode recair no valor a ser restituído.
Assim, se existe alguma restituição de imposto, tanto o valor da multa como os juros irão ser descontados automaticamente.
Além disso, será exigido a emissão de DARF referente ao imposto de renda e verificação da situação fiscal.
O QUE ACONTECE QUANDO NÃO OCORRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
As penalidades para quem não fizer a declaração do imposto de rendas são severas, pois será investigado e processado pelo crime de sonegação fiscal.
É importante mencionar que esse crime apresenta uma pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa com juros de 150% Selic.
POSSO CORRIGIR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Sim, é possível corrigir a declaração do imposto de renda.
Aliás, é bastante comum que isso aconteça.
O contribuinte pode realizar a correção sem receber multas e quantas vezes possível, porém é importante fazê-la o quanto antes para não cair no que chamamos de “malha fina”, que é a retenção da declaração do imposto de renda.
O prazo para retificar é de 5 anos.
CONCLUSÃO
O imposto de renda é uma exigência da Receita Federal que é levada muito a sério.
Por isso, caso perder o prazo da declaração do imposto de renda, pague a multa e regularize a situação o quanto antes!